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TJMG - 0171815-72.2016.8.13.0000
Partes: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS. e outros x DANIEL SOARES DE TOLEDO
Advogado: LAURIMAR LEAO VIANA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMG - 5135538-94.2016.8.13.0024
Partes: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS e outros
Advogado: THYALA JANKOWSKI e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/04/2020
TJMG - 5107907-73.2019.8.13.0024
Partes: VITORIA TAXI TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA - ME x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/07/2019
TJMG - 0001085-66.2016.8.13.0440
Partes: LUAN TEIXEIRA NEPOMUCENO e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mutum
Ajuizamento: 28/01/2016
TJMG - 7069825-27.2005.8.13.0024
Partes: RAMON RODRIGUES RAMALHO x RENATO CESAR DO NASCIMENTO SANTANA e outros
Advogado: HEBERT ALVES COELHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/09/2024
TJMG - 5010750-08.2017.8.13.0433
Partes: PEDRO HENRIQUE PINTO FIALHO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 25/03/2024
TJSP - 0003822-20.2025.8.26.0196
Partes: LUCAS LINO DIAS x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG, e outros
Advogado: ANDRE HENRIQUE TAVEIRA GARCIA
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF1 - 0000531-32.1984.4.01.3800
Partes: SPENCER SIQUEIRA SIMAO ZENUN e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 11/06/1984
TRF1 - 1000908-02.2020.4.01.3807
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAO PINTO PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Montes Claros
Ajuizamento: 10/08/2024
TJMG - 5115468-56.2016.8.13.0024
Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG e outros x SAMUEL ALVES GONCALVES e outros
Advogado: JANAINA DA SILVA DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 22/06/2023