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TRF1 - 0000320-02.2012.4.01.3804
Partes: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 29/10/2024
TRF1 - 0031315-71.2011.4.01.3500
Partes: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x CLAUDIO RODOLFO VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/07/2011
TRF1 - 0037575-67.2011.4.01.3500
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 29/08/2011
TRF1 - 0028977-27.2011.4.01.3500
Partes: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x ADEMIR NUNES NAVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 15/07/2011
TRF1 - 0014558-70.2009.4.01.3500
Partes: SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Goi Nia
Ajuizamento: 31/07/2009
TRF1 - 0000675-76.2012.4.01.3815
Partes: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x JOAO BOSCO DE CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Joao Del Rei-Mg
Ajuizamento: 29/03/2012
TRF1 - 0002944-90.2018.4.01.3811
Partes: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x BRUNO DALDEGAN RODRIGUES DA CUNHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg
Ajuizamento: 12/07/2018
TRF1 - 0004226-94.2012.4.01.3902
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros x LUIS CARLOS DE ARAGAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0001782-75.2013.4.01.3507
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x JOSE ANTONIO DE CARVALHO GEDDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000028-49.2019.4.01.3908
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ENIO ANTONIO DE MOURA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023