TRF6 - 0000320-02.2012.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0008-00

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA

CNPJ: 02.109.743/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:56

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0001733-55.2009.4.01.3804/MG - ref. ao(s) evento(s): 142

  • 09/09/2025 02:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 05/09/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 05/09/2025 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 03/09/2025 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 01/09/2025 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

  • 01/09/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 27/08/2025 14:57

    Expedição de Mandado - Prioridade -

  • 27/08/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

  • 27/08/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/08/2025 14:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA - EXCLUÍDA

  • 27/08/2025 14:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA - EXCLUÍDA

  • 27/08/2025 14:41

    Leilão designado

  • 26/08/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/08/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/08/2025 18:03

    Determinada a intimação

  • 26/08/2025 09:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 09/06/2025 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 08:57

    Despacho

  • 05/02/2025 08:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2024 19:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/10/2024 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 21/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 18/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 30/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 16:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2024 00:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 00:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 04/09/2024 14:00

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/09/2024 14:00

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/09/2024 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2024 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2024 09:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/09/2024 09:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2024 09:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.

  • 23/01/2024 16:23

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 16:23

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 23/01/2024 14:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/01/2024 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/01/2024 15:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/01/2024 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/01/2024 14:48

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 11:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2023 11:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 13:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 09:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 09:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 17:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/11/2021 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 13:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/05/2021 09:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/04/2021 21:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 21:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 08/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 22:33

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 22:33

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 22:33

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 22:33

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0000320-02.2012.4.01.3804 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PASSOS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 07:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 07:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 06:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 11:41

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 15/01/2020 15:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2020 15:34

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2020 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2019 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2019 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/05/2019 15:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2019 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2019 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 14:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/02/2019 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2019 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2017 14:30

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2017 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 15:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/03/2015 16:22

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 12/03/2015 16:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/03/2014 17:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2014 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 08:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/01/2014 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

  • 13/01/2014 18:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 02/12/2013 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/11/2013 19:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2013 18:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/10/2013 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

  • 22/10/2013 19:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 18/10/2013 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2013 11:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2013 11:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2013 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 10:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2013 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

  • 10/09/2013 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 05/09/2013 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/08/2013 15:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

  • 30/08/2013 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2013 18:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 07:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/07/2013 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

  • 26/07/2013 13:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2013 13:35

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 02/07/2013 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2013 08:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO RENAJUD

  • 06/06/2013 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 06/06/2013 11:33

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - INTIMAÇÃO DE MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA-ME

  • 19/04/2013 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 16/04/2013 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/04/2013 12:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2013 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 18:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/02/2013 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/02/2013 19:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 21/02/2013 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2013 11:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2013 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2013 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 07/01/2013

  • 04/12/2012 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2012 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DIVINOPOLIS

  • 23/10/2012 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 22/10/2012 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2012 15:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2012 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2012 10:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA EM DIVINÓPOLIS

  • 10/09/2012 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM

  • 10/09/2012 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2012 17:07

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/08/2012 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2012 09:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2012 10:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2012 16:06

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2012 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 02/05/2012 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2012 08:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL

  • 12/03/2012 17:53

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/03/2012 17:53

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2012 14:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0004503-72.2019.4.01.3900

Eloah Fiel de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Bento Barbosa de Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2019 00:00

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Processo nº 0004503-72.2019.4.01.3900

Ana Gabriele Medeiros de Freitas

Ana Gabriele Medeiros de Freitas

Advogado: Bento Barbosa de Oliveira Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2021 23:27

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