TRF6 - 0002038-46.2013.4.01.3821

27/08/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/08/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/08/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

22/08/2025 18:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

04/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b>

01/08/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2025 12:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 762

24/12/2024 12:17

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/09/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/09/2024 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2023 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA em 25/10/2023 23:59.

04/09/2023 20:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023 17:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2023 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2023 17:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2023 17:40

Juntada de Petição - Intimação

01/09/2023 14:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/12/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2022 12:42

Recebidos os autos

30/11/2022 12:42

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2022 12:42

Distribuído por sorteio

22/08/2022 08:33

Juntada de Petição - Certidão

17/08/2022 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022 09:06

Juntada de Petição - Intimação

16/08/2022 14:55

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

16/08/2022 14:55

Juntada de Petição - Embargos de declaração

09/08/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2022 14:39

Juntada de Petição - Certidão

09/08/2022 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022 08:40

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

05/08/2022 14:43

Juntada de Petição - Acórdão

05/08/2022 14:42

Juntada de Petição - Nota Oral

26/07/2022 14:57

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2022 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de julgamento

26/07/2022 13:13

Juntada de Petição - Certidão de julgamento

28/06/2022 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 13:22

Juntada de Petição - Intimação de pauta

07/06/2022 13:04

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

07/06/2022 13:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

07/06/2022 13:02

Juntada de Petição - Certidão de julgamento

31/05/2022 13:52

Deliberado em Sessão - Adiado

31/05/2022 13:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

31/05/2022 13:47

Juntada de Petição - Certidão de julgamento

03/05/2022 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022 11:57

Juntada de Petição - Intimação de pauta

31/08/2021 12:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/08/2021 12:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

31/08/2021 12:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/08/2021 12:57

Juntada de Petição - Certidão

02/07/2021 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.

17/05/2021 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 10:04

Juntada de Petição - Intimação

17/05/2021 10:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/05/2021 10:04

Juntada de Petição - Decisão

07/05/2021 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/05/2021 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA em 06/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

12/02/2021 00:00

Intimação

11/02/2021 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 13:49

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

11/02/2021 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 13:49

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

18/12/2020 08:02

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

18/12/2020 08:02

Juntada de Petição - Petição intercorrente

16/12/2020 15:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020 15:48

Juntado(a) - Juntada de volume

16/12/2020 15:47

Juntado(a) - Juntada de volume

16/12/2020 15:47

Juntado(a) - Juntada de volume

25/11/2020 03:12

Juntada de Petição - 00020384620134013821_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/11/2020 02:55

Juntada de Petição - 00020384620134013821_V003_001

25/11/2020 02:55

Juntada de Petição - 00020384620134013821_V002_001

25/11/2020 02:55

Juntada de Petição - 00020384620134013821_V001_001

25/11/2020 02:38

Juntada de Petição - Petição Inicial

07/07/2016 14:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601137 para MUNICÍPIO DE ESTRELA DALVA