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TJAC - 0702493-33.2022.8.01.0001
Partes: MAGAZINE LUIZA S.A e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 15/03/2022
TJAC - 0702785-18.2022.8.01.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA. x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 25/03/2022
TJAC - 0703088-32.2022.8.01.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO ABCOMM x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: ANDRE SUSSUMU IIZUKA
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 01/04/2022
TJAC - 0703065-86.2022.8.01.0001
Partes: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 25/03/2022
TJAC - 0703065-86.2022.8.01.0001
Partes: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 25/10/2024
TJAC - 0703561-18.2022.8.01.0001
Partes: TAURUS ARMAS S/A e outros x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: GUSTAVO MASINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 24/10/2024
TJAC - 0703561-18.2022.8.01.0001
Partes: TAURUS ARMAS S/A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: GUSTAVO MASINA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 12/04/2022
TJAC - 0703236-43.2022.8.01.0001
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 23/04/2025
TJAC - 0703236-43.2022.8.01.0001
Partes: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 01/04/2022
TJAC - 0703419-14.2022.8.01.0001
Partes: REFRIGAS COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 01/04/2022