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TJAC - 0703419-14.2022.8.01.0001
Partes: REFRIGAS COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 02/12/2024
TJAC - 0703169-78.2022.8.01.0001
Partes: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: FABIO LUIS DE LUCA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 01/04/2022
TJAC - 0703894-33.2023.8.01.0001
Partes: JOSE EDUARDO DE MOURA LEITE x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: MARCELO FEITOSA ZAMORA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 04/04/2023
TJAC - 0703894-33.2023.8.01.0001
Partes: JOSE EDUARDO DE MOURA LEITE e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: MARCELO FEITOSA ZAMORA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 22/04/2024
TJAC - 0704053-10.2022.8.01.0001
Partes: RIQUENA NETO AR CONDICIONADO S.A x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 23/04/2025
TJAC - 0703864-32.2022.8.01.0001
Partes: GIRAFA COMERCIO ELETRONICO LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 03/05/2022
TJAC - 0703744-86.2022.8.01.0001
Partes: PRIVALIA BRASIL S.A. e outros x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: EDUARDO FERRAZ GUERRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 11/04/2022
TJAC - 0704126-79.2022.8.01.0001
Partes: J. & J. DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S. A. x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 03/05/2022
TJAC - 0705913-46.2022.8.01.0001
Partes: HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELI x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: AMAURI SILVA TORRES e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 10/10/2023
TJAC - 0705913-46.2022.8.01.0001
Partes: HEALTH SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EIRELI x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE
Advogado: AMAURI SILVA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 11/08/2022