Partes: DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA x SUPERINTENDENTE DE DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: KARYNE RHAYANA DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA

Advogado: PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA

Advogado: FERNANDO ALVES ROSA

1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberl Ndia

Partes: DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogado: FERNANDO ALVES ROSA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rinaldo Kennedy Silva

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Criminal

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x DIOGENES DE BRITO RANGEL NETO e outros

Advogado: LOURIVAL TENORIO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA e outros

1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ROBSON DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: EUNICE FERNANDES DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados

Partes: JAIRO ABEL GONZALEZ DIAZ e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: EDUARDO JOSE SILVA MAIA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo

Partes: SUENA GUSMAO CABRAL e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais