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TJMA - 0000224-81.2016.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DANIEL COSTA DOS SANTOS
Advogado: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 11/02/2016
TJMA - 0800275-20.2020.8.10.0111
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x THIAGO DOUGLAS DOS SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0800275-20.2020.8.10.0111
Partes: THIAGO DOUGLAS DOS SANTOS DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 04/03/2020
TJMA - 0838092-31.2018.8.10.0001
Partes: THIAGO DOUGLAS DOS SANTOS DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2018
TJMA - 0838092-31.2018.8.10.0001
Partes: THIAGO DOUGLAS DOS SANTOS DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 11/03/2021
TJMA - 0001227-71.2016.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO e outros
Advogado: PAULA ANDRADE AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 10/08/2016
TJMA - 0808182-85.2020.8.10.0001
Partes: THIAGO DOUGLAS DOS SANTOS DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 05/03/2020
TJMA - 0808182-85.2020.8.10.0001
Partes: THIAGO DOUGLAS DOS SANTOS DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 30/07/2020
TJMA - 0800736-21.2022.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR JORGE ANDRADE e outros
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMA - 0000563-06.2017.8.10.0111
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x PAULO ROBERTO SOUSA VELOSO e outros
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 04/09/2025