TJMA - 0800736-21.2022.8.10.0111

1ª instância - Vara Unica de Pio Xii

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORDELIA FERREIRA FONTENELE

CPF *16.***.*57-67

DIONE SEBASTIANA SOUSA VELOSO FERREIRA

CPF *80.***.*47-49

THIAGO DOUGLAS DOS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *24.***.*93-97

MARIA ROSINETE SILVA CAVALCANTE

CPF *06.***.*52-34

JOSE DE RIBAMAR JORGE ANDRADE

CPF *76.***.*90-10

ANA PAULA DOS SANTOS VELOSO

CPF *03.***.*65-24

ROMARIO INACIO DA SILVA

CPF *28.***.*59-28

GIANNA EMANUELA PORTILHO LIMA

CPF *48.***.*97-56

OSILIO ODILIO DA SILVA

CPF *44.***.*39-20

LUCELENA SANTOS OLIVEIRA

CPF *52.***.*56-91

Advogados

JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB: 7925/MA

CPF *49.***.*13-68

LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO

OAB: 8133/MA

CPF *09.***.*10-97

MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 8576/MA

CPF *02.***.*79-01

MARIA DOMINGAS VALE DA SILVA

OAB: 23484/MA

CPF *53.***.*73-92

WHESLEY NUNES DO NASCIMENTO

OAB: 24136/MA

CPF *31.***.*92-09

HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS

OAB: 6362/MA

CPF *86.***.*18-20

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA MONTEIRO

OAB: 22820/MA

CPF *14.***.*06-31

ALANE ALVES LIMA DE MELO

OAB: 14704/MA

CPF *28.***.*22-08

BRUNO DE JESUS DA SILVA

OAB: 21125/MA

CPF *07.***.*32-54

ELIAS SOUSA LEANDRO JUNIOR

OAB: 25808/MA

CPF *08.***.*24-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 15:24

    Outras Decisões

  • 29/10/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 01:12

    Juntada de petição

  • 24/10/2024 15:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 17:05

    Juntada de petição

  • 16/09/2024 17:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 10:03

    Juntada de petição

  • 18/12/2023 10:49

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 13/12/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 02:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 18:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:07

    Juntada de petição

  • 25/07/2023 16:04

    Juntada de contestação

  • 15/06/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 05:02

    Decorrido prazo de THIAGO DOUGLAS DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 05/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 11:45

    Juntada de contestação

  • 02/06/2023 22:20

    Juntada de contestação

  • 30/05/2023 00:47

    Decorrido prazo de ROMARIO INACIO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:22

    Decorrido prazo de GIANNA EMANUELA PORTILHO LIMA em 29/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 19:28

    Juntada de contestação

  • 26/05/2023 01:45

    Decorrido prazo de MARIA ROSINETE SILVA CAVALCANTE em 25/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 21:28

    Juntada de contestação

  • 24/05/2023 20:59

    Juntada de contestação

  • 19/05/2023 17:44

    Juntada de contestação

  • 19/05/2023 15:32

    Juntada de petição

  • 16/05/2023 11:54

    Juntada de contestação

  • 13/05/2023 00:33

    Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR JORGE ANDRADE em 11/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 16:02

    Juntada de diligência

  • 20/04/2023 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 15:59

    Juntada de diligência

  • 17/04/2023 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 14:30

    Juntada de diligência

  • 17/04/2023 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 14:27

    Juntada de diligência

  • 17/04/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 14:17

    Juntada de diligência

  • 14/04/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 13:52

    Juntada de diligência

  • 13/04/2023 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 08:45

    Juntada de diligência

  • 12/04/2023 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 16:16

    Juntada de diligência

  • 12/04/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 16:14

    Juntada de diligência

  • 23/03/2023 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 19:23

    Juntada de diligência

  • 17/01/2023 07:45

    Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO em 14/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 07:45

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 14/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 07:45

    Decorrido prazo de ALANE ALVES LIMA DE MELO em 14/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 07:45

    Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO em 14/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 07:45

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 14/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 07:45

    Decorrido prazo de ALANE ALVES LIMA DE MELO em 14/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 02:30

    Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

  • 07/10/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 07/10/2022 02:30

    Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

  • 07/10/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 07/10/2022 02:30

    Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

  • 07/10/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 06/10/2022 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 15:04

    Juntada de petição

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII END.

    RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, CENTRO DE PIO XII-MA; Fone: (98) 3654-0915 WHATSAPP (98)9.8400-3949; E-mail: [email protected] Processo:0800736-21.2022.8.10.0111 Ação: [Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito, Violação aos Princípios Administrativos] Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85)   Requerido: JOSE DE RIBAMAR JORGE ANDRADE e outros (9) Advogado(s) do reclamado: MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 8576-MA), JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 7925-MA), ALANE ALVES LIMA DE MELO (OAB 14704-MA), LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO (OAB 8133-MA) ATO ORDINATÓRIO.  1.

    Em cumprimento ao disposto na portaria conjunta nº. 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema ThemisPG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE,   1.1.

    FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo não superior ao de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema De Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, e que, existindo falhas, aponte as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2.

    Os autos tramitarão EXCLUSIVAMENTE no sistema de processo judicial eletrônico - PJE, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema ThemisPG3. 3.

    CUMPRO.

    Pio XII/MA, Terça-feira, 04 de Outubro de 2022  EDUARDO RIBEIRO REIS FILHO  Assinado conforme Sistema

  • 04/10/2022 16:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2022 16:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2022 16:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2022 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 13:57

    Juntada de Certidão de juntada

  • 22/09/2022 13:55

    Juntada de Certidão de juntada

  • 22/09/2022 13:41

    Juntada de Certidão de juntada

  • 22/09/2022 13:15

    Juntada de Certidão de juntada

  • 21/09/2022 17:46

    Juntada de Certidão de juntada

  • 21/09/2022 17:31

    Juntada de Certidão de juntada

  • 21/09/2022 17:25

    Juntada de Certidão de juntada

  • 21/09/2022 17:19

    Juntada de Certidão de juntada

  • 21/09/2022 16:39

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 18:02

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:58

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:55

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:53

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:52

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:48

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:47

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:45

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:44

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:43

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:42

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:41

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:38

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:36

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:34

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:32

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:30

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:28

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:26

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:23

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:21

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:20

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:18

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:11

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 17:08

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 16:57

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 16:52

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 16:50

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 16:49

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 16:47

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 16:43

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 16:33

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 15:58

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 15:46

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 15:36

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 15:29

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 15:21

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 14:54

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 14:41

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 13:30

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 13:21

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 12:58

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 12:51

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 12:48

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 12:45

    Juntada de Certidão de juntada

  • 20/09/2022 12:37

    Juntada de termo de migração

  • 20/09/2022 12:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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