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TJMG - 5003566-86.2019.8.13.0479
Partes: EDP TRANSMISSAO SP-MG S/A x LUIZ GASPAR MORANDO FIGUEIREDO
Advogado: HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM e outros
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Passos
Ajuizamento: 25/07/2019
TJMG - 5003566-86.2019.8.13.0479
Partes: EDP TRANSMISSAO SP-MG S/A e outros x EDP TRANSMISSAO SP-MG S/A e outros
Advogado: HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 07/07/2023
TJMG - 1599523-68.2023.8.13.0000
Partes: JOSE PAULO NOVAES RIBEIRO e outros x EDP TRANSMISSAO SP-MG S/A
Advogado: HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jaqueline Calabria Albuquerque
Ajuizamento: 10/07/2023
TRF2 - 5034634-39.2021.4.02.5001
Partes: EDP TRANSMISSAO MA I S.A. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI NOTTOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/06/2022
TRF2 - 5034634-39.2021.4.02.5001
Partes: EDP TRANSMISSAO S.A. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - MINISTERIO DA ECONOMIA - VITORIA
Advogado: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 21/09/2021
TJSC - 5000017-04.2019.8.24.0078
Partes: AIRTON BALBINO DA SILVA x EDP TRANSMISSAO S.A. e outros
Advogado: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Ajuizamento: 01/11/2024