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TJMA - 0009608-67.2009.8.10.0029

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x CLODOMIR COSTA ROCHA

Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

Ajuizamento: 29/03/2022

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TJMA - 0001358-92.2017.8.10.0052

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDISON BISPO CHAGAS

Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros

1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro

Ajuizamento: 17/05/2017

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TJMA - 0003575-96.2016.8.10.0035

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO MOURAO

Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR

1ª instância - 1ª Vara de Coroata

Ajuizamento: 07/10/2016

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TJMA - 0848293-19.2017.8.10.0001

Partes: MARIA JOSE PONTES GOYANA e outros x SELMA PINHEIRO FERNANDES e outros

Advogado: JULIO LICA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

Ajuizamento: 15/09/2022

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TJMA - 0848293-19.2017.8.10.0001

Partes: MARIA JOSE PONTES GOYANA e outros x SELMA PINHEIRO FERNANDES

Advogado: JULIO LICA PEREIRA e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis

Ajuizamento: 14/12/2017

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TJMA - 0800354-31.2022.8.10.0013

Partes: LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA x FRANCISCO EUGENIO DE SOUSA SILVA

Advogado: LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA e outros

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Ajuizamento: 12/03/2022

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TJMA - 0801355-08.2019.8.10.0029

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA

Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

Ajuizamento: 25/02/2019

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TJMA - 0840100-44.2019.8.10.0001

Partes: MARIA DA CONCEICAO PONTES TEIXEIRA x GRUPO SAGA S.A e outros

Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis

Ajuizamento: 27/09/2019

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TJMA - 0840100-44.2019.8.10.0001

Partes: MARIA DA CONCEICAO PONTES TEIXEIRA x GRUPO SAGA S.A e outros

Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto

Ajuizamento: 21/09/2022

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TJMA - 0001037-88.2017.8.10.0074

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO x ROSYVANE SILVA LEITE e outros

Advogado: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim

Ajuizamento: 18/07/2017

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