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TJSP - 0003075-83.2016.8.26.0520
Partes: JUSTICA PUBLICA x LUIZ ROBERTO GOBO GONCALVES
Advogado: MARIA EDUARDA BARBOSA e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 28/07/2016
TJSP - 0008248-54.2022.8.26.0625
Partes: JUSTICA PUBLICA x IVANILDO HENRIQUES SILVA DE LIRA
Advogado: MARIA EDUARDA BARBOSA
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Ajuizamento: 26/03/2025
TJSP - 0005471-52.2024.8.26.0520
Partes: JUSTICA PUBLICA x VICTOR HENRIQUE DA SILVA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 11/11/2024
TJSP - 1501445-56.2023.8.26.0621
Partes: JUSTICA PUBLICA x WESLEY PAIXAO DE FARIA e outros
Advogado: THIAGO BERNARDES FRANCA e outros
1ª instância - Vara Unica de Queluz
Ajuizamento: 09/01/2024
TJSP - 1500451-57.2025.8.26.0621
Partes: JUSTICA PUBLICA x LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado: TELMO MAURO e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Guaratingueta
Ajuizamento: 20/05/2025
TJSP - 0003677-59.2025.8.26.0520
Partes: JEFERSON DE SOUZA BRIET x JUSTICA PUBLICA
Advogado: MARIA EDUARDA BARBOSA
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 29/01/2024
TJSP - 1500723-60.2025.8.26.0618
Partes: JUSTICA PUBLICA x WESLLEY KAIQUE DE SOUZA SILVA e outros
Advogado: MARIA EDUARDA BARBOSA e outros
1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba
Ajuizamento: 26/05/2025
TJSP - 1000552-02.2025.8.26.0509
Partes: CAIQUE ARAUJO SOBRINHO x PENITENCIARIA II ASP LINDOLFO TERCARIOL FILHO DE MIRANDOPOLIS
Advogado: MARIA EDUARDA BARBOSA
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Ajuizamento: 14/08/2025
TJSP - 1500820-71.2025.8.26.0388
Partes: JUSTICA PUBLICA x LETICIA PEREIRA TEIXEIRA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis
Ajuizamento: 15/05/2025
TJSP - 1505132-87.2025.8.26.0389
Partes: JUSTICA PUBLICA x ISRAEL DO NASCIMENTO SILVA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE TOLOTO MATOS e outros
1ª instância - 01 Criminal de Jacarei
Ajuizamento: 07/08/2025