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TJSC - 5004315-22.2025.8.24.0533
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JORGE AUGUSTO DA SILVA
Advogado: EDUARDO KEVIN AGUIAR DELGADO e outros
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 03/07/2025
TJSC - 5004314-37.2025.8.24.0533
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROBINSON DE SOUZA MEDINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 03/07/2025
TJSC - 5004313-52.2025.8.24.0533
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x EWERTON CESAR FERRIOL ICASATI
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 03/07/2025
TJSC - 5004310-97.2025.8.24.0533
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUCIVAN INACIO DA SILVA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 03/07/2025
TJSC - 5004309-15.2025.8.24.0533
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ALAN DE SOUSA NOGUEIRA
Advogado: EDUARDO KEVIN AGUIAR DELGADO e outros
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 03/07/2025
TJSC - 5027844-22.2023.8.24.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAFAEL ALEXANDRE E SILVA
Advogado: LUIZ RAFAEL BUENO DA ROSA e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Ajuizamento: 27/10/2023
TRF2 - 5013569-71.2024.4.02.5101
Partes: ACACIA TAVARES REPOLHO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF1 - 1008090-40.2023.4.01.3902
Partes: NAIZA MARIA FROTA DE AGUIAR RODRIGUES x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: EDUARDO KEVIN AGUIAR DELGADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 24/07/2023
TRF1 - 1008090-40.2023.4.01.3902
Partes: NAIZA MARIA FROTA DE AGUIAR RODRIGUES x (INSS) GERENTE EXECUTIVO APS SANTAREM /PARA e outros
Advogado: EDUARDO KEVIN AGUIAR DELGADO
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 06/04/2023
TJSP - 1039714-28.2024.8.26.0577
Partes: ACACIA TAVARES REPOLHO x DAVID GOMES XAVIER
Advogado: EDUARDO KEVIN AGUIAR DELGADO
1ª instância - 10 Civel de Guarulhos
Ajuizamento: 27/03/2025