09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004310-97.2025.8.24.0533 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí na data de 03/07/2025.
07/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 00:00

Intimação

Comunicado de Mandado de Prisão Nº 5004310-97.2025.8.24.0533/SC ACUSADO: LUCIVAN INACIO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO KEVIN AGUIAR DELGADO (OAB SC069887) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.

Juiz de Direito, e diante da comunicação de prisão de Lucivan Inacio da Silva, informo que a audiência de custódia será realizada na modalidade PRESENCIAL, no seguinte horário e local: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: 03/07/2025 14:30:001.

LOCAL: Sala de audiências da Vara Regional de Garantias de Itajaí (Fórum de Itajaí, 1º andar, sala 106).

OBSERVAÇÕES: a) Os custodiados devem ser apresentados em juízo com 2h de antecedência do horário da audiência para que seja possível a realização da entrevista reservada e demais formalidades administrativas. b) Em razão das situações específicas, mas rotinerias das audiências de custódia, a ordem das audiências será determinada pelo Juízo, assim, todos os envolvidos em cada audiência (advogados, defensores, membros do Ministério Público, entre outros) devem ser intimados para estarem presentes para as audiências a partir do horário marcado para a audiência, oportunidade em que aguardarão a chamada; c) Advogados constituídos e defensores pública deverão estar cientes acerca da necessidade de finalizar a(s) entrevista(s) reservada(s) até 10 minutos antes do horário marcado para a(s) audiência(s); d) Os advogados dativos deverão estar presentes no fórum às 13h com tolerância máxima de 15min, sob pena de destituição, para realização da(s) entrevista(s) reservada(s); e, e) Eventual participação telepresencial nas audiências deverá ser requerida por meio de petição nos autos, submetendo-se, posteriormente, à deliberação judicial, nos termos do art. 4º da Portaria nº 0003/2024/VRGIA.

Deste ato ficam intimados também o Ministério Público e a defesa.

DATIVO Nos termos da Portaria nº 02/2024/VRGIA, de 3/6/2024 deste juízo, não havendo atuação da Defensoria Pública estadual e nem notícia de defensor constituído nos autos, foi nomeada DEFESA DATIVA na pessoa de EDUARDO KEVIN AGUIAR DELGADO, OAB PA027836 e SC069887, consoante critério de rodízio entre os advogados cadastrados nesta unidade para audiência de custódia, no sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (art. 6º, §1°, Resolução CM 05/19).

Os honorários advocatícios serão arbitrados ao final, observados os valores constantes da tabela anexa à Resolução GP n. 16 de 29 de março de 2021, e os critérios e limites dispostos na Resolução CM-TJSC n. 5/2019.

Finalmente, CERTIFICO para os devidos fins que, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp desta unidade jurisdicional (47 3261-9424), foram comunicados o Ministério Público, pela Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí, a defesa dativa do dia e a unidade prisional respectiva, acerca da solenidade ora aprazada. 1.

Portaria 03/2024/VRGIA - Art. 3º.

Designar o horário das 14h30 para todas as audiência de custódia de cada dia, a ser realizada em dias úteis.Parágrafo único.

Solicitar ao estabelecimento prisional o encaminhamento de todos os custodiados ao Fórum até as 13h30 horas.
03/07/2025 16:43

Baixa Definitiva
03/07/2025 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 16:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50039950620248240533/SC
03/07/2025 16:40

Juntada BNMP
03/07/2025 16:18

Juntado(a)
03/07/2025 16:18

Juntado(a)
03/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 15:23

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
03/07/2025 15:09

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 03/07/2025 14:30. Refer. Evento 2
03/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:22

Juntado(a)
03/07/2025 12:05

Juntada BNMP
03/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/07/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:15

Audiência de custódia - designada - Local Sala de audiências VRG Itajaí - 03/07/2025 14:30
03/07/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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