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TJCE - 0000269-16.2012.8.06.0183
Partes: EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A x MUNICIPIO DE ABAIARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Milagres
Ajuizamento: 31/05/2012
TJCE - 0345664-39.2000.8.06.0001
Partes: FORTALEZA AGRO-INDUSTRIAL S/A e outros x BUREAL TECNOLOGIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e outros
Advogado: ROMMEL CARVALHO e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/07/1997
TRF1 - 0014906-56.2012.4.01.3800
Partes: MARIA DA PIEDADE BRAGA DA SILVA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0014906-56.2012.4.01.3800
Partes: MARIA DA PIEDADE BRAGA DA SILVA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 03/12/2014
TJPA - 0001470-40.2013.8.14.0133
Partes: J.A. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA e outros x EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A e outros
Advogado: MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Antonieta Maria Ferrari Mileo
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0001470-40.2013.8.14.0133
Partes: J.A. COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA e outros x EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A e outros
Advogado: JONATAN DOS SANTOS PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Marituba
Ajuizamento: 19/03/2013
TJRN - 0000103-55.1999.8.20.0116
Partes: MARIA FERRO PERON e outros x MARIA FERRO PERON e outros
Advogado: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Goianinha
Ajuizamento: 02/08/1999
TJMA - 0008261-88.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DIAMANTINA CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: ISABELLA BATALHA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2006
TJPA - 0025804-90.2011.8.14.0301
Partes: SOTREQ SA x EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A
Advogado: ROMMEL CARVALHO e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 04/08/2011
TJPA - 0025804-90.2011.8.14.0301
Partes: SOTREQ SA x EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A
Advogado: ROMMEL CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Ajuizamento: 17/10/2023