TRF1 - 0014906-56.2012.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2021 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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18/06/2021 14:10
Juntada de Informação
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18/06/2021 14:09
Juntada de certidão de trânsito em julgado
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07/05/2021 00:12
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 06/05/2021 23:59.
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09/04/2021 03:08
Decorrido prazo de EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 02:07
Decorrido prazo de EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A em 08/04/2021 23:59.
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17/03/2021 00:02
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 16/03/2021 23:59.
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15/03/2021 21:11
Publicado Intimação em 15/03/2021.
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15/03/2021 21:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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12/03/2021 18:44
Juntada de manifestação
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12/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0014906-56.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MARIA DA PIEDADE BRAGA DA SILVA, CARLOS ROGERIO DA SILVA, MARILIA ELIZABETH DA SILVA LIMA, LILIAN DE FATIMA SILVA ARAUJO, LILIANE MIRTES DA SILVA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A APELADO: MARIA DA PIEDADE BRAGA DA SILVA, CARLOS ROGERIO DA SILVA, MARILIA ELIZABETH DA SILVA LIMA, LILIAN DE FATIMA SILVA ARAUJO, LILIANE MIRTES DA SILVA, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
ADVOGADO: SP00099065 - JOSE FRANCISCO GOMES MACHADO FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 85216601.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 11 de março de 2021.
ALEXANDRE SOUZA DE MESQUITA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
11/03/2021 16:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2021 16:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2021 16:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/03/2021 16:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/03/2021 16:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/03/2021 16:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/03/2021 16:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/03/2021 16:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/03/2021 00:11
Decorrido prazo de EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:03
Decorrido prazo de EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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26/01/2021 18:08
Juntada de manifestação
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25/01/2021 13:17
Juntada de manifestação
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25/01/2021 13:15
Juntada de manifestação
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25/01/2021 13:10
Juntada de resposta
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23/01/2021 22:54
Juntada de petição intercorrente
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19/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014906-56.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014906-56.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MARIA DA PIEDADE BRAGA DA SILVA e outros Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO SOARES SANTANA - MG65696B Advogado do(a) APELANTE: JOSE FRANCISCO GOMES MACHADO - SP99065 POLO PASSIVO: MARIA DA PIEDADE BRAGA DA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: ANTONIO SOARES SANTANA - MG65696B Advogado do(a) APELADO: JOSE FRANCISCO GOMES MACHADO - SP99065 Advogado do(a) APELADO: MONICA ALMEIDA HORTA - MG59507-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A JOSE FRANCISCO GOMES MACHADO - (OAB: SP99065) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/01/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 01:31
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 01:31
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 01:31
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 01:31
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 01:26
Juntada de Petição (outras)
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28/09/2020 14:19
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/03/2020 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
27/02/2020 11:25
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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20/02/2020 13:17
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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20/02/2020 13:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/02/2020 11:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/11/2019 16:30
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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08/11/2019 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/11/2019 12:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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07/11/2019 12:01
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)
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31/05/2019 16:23
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 810 - STF (870947)
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29/05/2019 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
24/05/2019 15:33
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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06/05/2019 15:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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29/04/2019 08:32
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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29/03/2019 12:25
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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29/03/2019 11:10
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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29/03/2019 11:01
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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09/11/2018 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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09/11/2018 09:00
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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11/07/2018 13:41
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
11/07/2018 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/06/2018 11:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/06/2018 11:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/03/2018 09:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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26/03/2018 09:31
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
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13/03/2018 13:36
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
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13/03/2018 13:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/03/2018 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/03/2018 10:30
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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08/03/2018 17:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423009 CONTRA-RAZOES
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08/03/2018 17:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423008 CONTRA-RAZOES
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01/02/2018 11:27
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZOES AO RESP/RE
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09/01/2018 17:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4390547 RECURSO EXTRAORDINARIO
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09/01/2018 17:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4390546 RECURSO ESPECIAL
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08/01/2018 13:42
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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20/11/2017 08:14
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
24/10/2017 09:45
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2017
-
23/10/2017 07:41
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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19/10/2017 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2017 -. Destino: DIJUL 03 ESC C
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13/10/2017 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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11/10/2017 10:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
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09/10/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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27/09/2017 14:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2017, Nº 177 (DISPONIBILIZAÇÃO 26/09/2017)
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25/09/2017 17:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2017
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19/06/2015 18:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/06/2015 18:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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18/06/2015 11:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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01/06/2015 13:27
VISTA PUBLICADA PARA RAZOES
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28/05/2015 15:05
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RAZOES
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25/05/2015 14:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645310 RECURSO ESPECIAL
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25/05/2015 14:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646056 EMBARGOS DE DECLARACAO
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25/05/2015 09:33
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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22/05/2015 17:11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DNIT
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18/05/2015 09:59
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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11/05/2015 13:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/04/2015
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28/04/2015 08:27
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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24/04/2015 17:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2015. Nº de folhas do processo: 345. Destino: DIJUL 01 ESC "E"
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24/04/2015 11:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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24/04/2015 09:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
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20/04/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial
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13/04/2015 13:12
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº67 EM 13/04/2015
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09/04/2015 14:29
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/04/2015
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04/12/2014 11:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/12/2014 11:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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03/12/2014 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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03/12/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2014
Ultima Atualização
12/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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