TRF1 - 0011331-37.2002.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO PARANHOS DE MAGALHAES

CPF *60.***.*30-53

EMPRESA PESQUEIRA PORTO SEGURO S A

CNPJ: 14.103.105/0001-80

UILSON DOS SANTOS MENDES

CPF *39.***.*75-34

VALMIR DIAS SIMOES

CPF *02.***.*87-87

Advogados

GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO

OAB: 17874/BA

CPF *50.***.*30-06

MAURICIO CUNHA DORIA

CPF *05.***.*53-00

EMANOEL MAGNO VASCONCELOS FILHO

OAB: 25989/BA

CPF *42.***.*77-68

Polo Passivo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 13:28

    Declarada decadência ou prescrição

  • 12/09/2022 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2021 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2021 02:10

    Decorrido prazo de UILSON DOS SANTOS MENDES em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:58

    Decorrido prazo de EMPRESA PESQUEIRA PORTO SEGURO S A em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:57

    Decorrido prazo de VALMIR DIAS SIMOES em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 17:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 17:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/01/2021 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 12:08

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2021 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0011331-37.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EMPRESA PESQUEIRA PORTO SEGURO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA PESQUEIRA PORTO SEGURO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/01/2021 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 22:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/01/2021 22:25

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 19:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2020 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2020 11:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/09/2020 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 2 VOL

  • 26/06/2020 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2020 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2020 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 12:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. ACM, 3244, SALA 714

  • 09/03/2020 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 11:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

  • 12/02/2020 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2020 17:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES DA CONTA DE UILSON DOS SANTOS MENDES

  • 06/02/2020 16:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENVIADA PELO BACENJUD ORDEM DE DESBLOQUEIO DOS VALORES DAS CONTAS DE UILSON DOS SANTOS MENDES

  • 05/02/2020 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 17:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/10/2019 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/07/2019 14:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PARTE ALTA DO ARMARIO

  • 26/07/2019 14:16

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/07/2019 13:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/06/2019 11:14

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/06/2019 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2019 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 19/03/2019 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 18/03/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/03/2019 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2019 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 05/02/2019 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 13/02

  • 04/02/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2018 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2018 14:14

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 11:47

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 21/11/2018 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/10/2018 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 26/11

  • 29/10/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2018 09:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2018 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 11:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/09/2018 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 17/08/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/08/2018 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2018 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME

  • 08/08/2018 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO

  • 08/08/2018 10:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2018 13:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/07/2018 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2018 13:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP REMETIDA - PELO SEI - PZO CP 18/10

  • 14/06/2018 13:02

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2018 15:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2018 15:28

    CitaçãoORDENADA

  • 30/04/2018 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2018 15:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO TERMO DE AUTUAÇÃO

  • 03/04/2018 15:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

  • 26/01/2018 08:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO EDITAL 12/03/2018

  • 22/01/2018 07:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - edital citação acima armario 34

  • 22/01/2018 07:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/01/2018 12:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/11/2017 14:40

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/11/2017 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2017 14:35

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 26/09/2017 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 20/09/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2017 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2017 11:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/09/2017 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/09/2017 16:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/09/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 08/08/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

  • 08/08/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF DILIGENCIAR CP 15-D

  • 08/08/2017 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR CP

  • 14/06/2017 11:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 02/04

  • 14/06/2017 11:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2017 09:43

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 622/2017

  • 08/05/2017 10:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - cobrar cp

  • 08/05/2017 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

  • 16/03/2017 09:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 02/04

  • 02/02/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2017 12:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/12/2016 12:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2227

  • 09/11/2016 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 08:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 25/10/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ10

  • 20/10/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2016 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2016 16:14

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 04/10/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - 30D

  • 03/10/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2016 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG CUMP/DEV C.P.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 14/01/2004 15:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG CUMP/DEV C.P.

  • 14/01/2004 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/11/2003 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 16/09/2003 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/09/2003 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2003 13:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/05/2003 09:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PRAZO 08/03

  • 28/05/2003 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2003 09:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/04/2003 19:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PZ P/ DEVOLUCAO DO AR

  • 24/01/2003 13:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/01/2003 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2003 13:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2003 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2003 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2002 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2002 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2002 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/10/2002 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/10/2002 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2002 10:26

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2002 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2002 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2002 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/09/2002 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2002 16:02

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2002 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/07/2002 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2002 11:37

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2002 14:28

    INICIAL AUTUADA

  • 05/06/2002 17:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/05/2002 14:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2002

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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Processo nº 0004516-49.2015.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Eduardo Bento Kalil

Advogado: Roberto Serra da Silva Maia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2015 15:00

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Processo nº 0004516-49.2015.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Eduardo Bento Kalil

Advogado: Roberto Serra da Silva Maia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:49

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Processo nº 0004516-49.2015.4.01.3500

Ministerio Publico Federal

Eduardo Bento Kalil

Advogado: Carlos Ariel Barbosa Lima

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 08:00

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