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TJPA - 0000401-61.2007.8.14.0301
Partes: FRANCISCA SAMPAIO DA SILVA x ESTADO DO PARA
Advogado: FELIPE MATOS DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 10/01/2007
TJPA - 0000401-61.2007.8.14.0301
Partes: FRANCISCA SAMPAIO DA SILVA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0806117-11.2022.8.14.0301
Partes: ELISANGELA RODRIGUES DE SOUSA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: JEAN DE SOUZA ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/02/2022
TJPA - 0806117-11.2022.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x VALDECIR LIMA DA COSTA e outros
Advogado: FELIPE MATOS DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 05/06/2023
TJPA - 0034965-27.2011.8.14.0301
Partes: MARIA DA CONCEICAO COSTA SANTOS x BRADESCO SEGUROS S/A e outros
Advogado: LUANA DOS SANTOS SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 04/10/2011
TJPA - 0025614-25.2014.8.14.0301
Partes: FABRICIO BACELAR MARINHO x NAIR SILVA FERREIRA
Advogado: FABRICIO BACELAR MARINHO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 03/07/2014
TJPA - 0825624-94.2018.8.14.0301
Partes: FABRICIO BACELAR MARINHO x EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 21/03/2018
TJPA - 0825624-94.2018.8.14.0301
Partes: FABRICIO BACELAR MARINHO x EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado: FELIPE MATOS DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 25/11/2020
TJPA - 0847361-17.2022.8.14.0301
Partes: JULIANA DO ROSARIO GOMES
Advogado: ISLEY MANOEL SOUZA DO ROSARIO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/05/2022
TJPA - 0857488-82.2020.8.14.0301
Partes: RAMON DIAS BARBOSA e outros x FERNANDO VIEGAS BERNARDINO
Advogado: JEAN DE SOUZA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices
Ajuizamento: 07/07/2025