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TJMG - 0101171-02.2009.8.13.0081
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: MARIO DA PAIXAO CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMS - 0812079-89.2024.8.12.0110
Partes: FERNANDO FERNANDES DA SILVA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: VINICIUS SANTANA PIZETTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Walter Arthur Alge Netto
Ajuizamento: 02/07/2025
TJMS - 0812079-89.2024.8.12.0110
Partes: FERNANDO FERNANDES DA SILVA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: VINICIUS SANTANA PIZETTA e outros
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 24/05/2024
TJMS - 0024488-16.2017.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x FERNANDO FERNANDES DA SILVA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE HANS e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 29/06/2017
TJMS - 0826050-44.2024.8.12.0110
Partes: VINICIUS SANTANA PIZETTA x FERNANDO FERNANDES DA SILVA
Advogado: VINICIUS SANTANA PIZETTA e outros
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 23/01/2025
TJMS - 0824622-27.2024.8.12.0110
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x FERNANDO FERNANDES DA SILVA
Advogado: LUCAS DE SOUZA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Ajuizamento: 21/08/2025
TJMS - 0824622-27.2024.8.12.0110
Partes: FERNANDO FERNANDES DA SILVA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUCAS DE SOUZA RODRIGUES
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Ajuizamento: 11/10/2024
TJRN - 0866567-82.2020.8.20.5001
Partes: FERNANDO FERNANDES DA SILVA x POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A
Advogado: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/11/2020
TJRN - 0866567-82.2020.8.20.5001
Partes: FERNANDO FERNANDES DA SILVA e outros x POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 20/04/2021
TJRN - 0800577-59.2021.8.20.5600
Partes: MPRN - 03ª PROMOTORIA MACAIBA e outros x GUILHERME NASCIMENTO LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 03/08/2021