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TJRN - 0806039-28.2025.8.20.5124
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM x JARBAS FERNANDO MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO e outros
Advogado: ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 09/04/2025
TJTO - 0005054-78.2022.8.27.2707
Partes: JOSE ALVES DA COSTA x SUEL RODRIGUES FRANCA
Advogado: ADERSON NICOLAS LIMA FREITAS e outros
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Ajuizamento: 19/12/2022
TJMA - 0001248-27.2016.8.10.0053
Partes: LINDOMAR AUGUSTO DOS REIS x FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I e outros
Advogado: HERYCK DA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 25/05/2016
TJMA - 0801918-27.2019.8.10.0053
Partes: JOSE ARMANDO MARINHO CIRQUEIRA x J R M OLIVEIRA - ME
Advogado: WILLIAM DA SILVA FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 24/06/2019
TJMA - 0801996-55.2018.8.10.0053
Partes: IRES ALVES PIRES DE SOUSA x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: HERYCK DA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 18/10/2018
TJMA - 0802842-33.2022.8.10.0053
Partes: NEURACY DA SILVA x G8 COLCHOES EIRELI
Advogado: REBECA GOMES DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 30/11/2022