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TJBA - 8000162-58.2021.8.05.0113
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ERONILDO DOS SANTOS e outros
Advogado: FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/07/2021
TJBA - 8000162-58.2021.8.05.0113
Partes: ERONILDO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ITABUNA e outros
Advogado: FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 21/01/2021
TJBA - 8000413-29.2020.8.05.0043
Partes: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS x BERENICE MARIA SILVA CONCEICAO e outros
Advogado: DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 04/02/2025
TJBA - 8023899-41.2021.8.05.0000
Partes: BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA x MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nucleo de Precatorio
Ajuizamento: 30/07/2021
TJBA - 8031986-20.2020.8.05.0000
Partes: BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA x MUNICIPIO DE CACHOEIRA
Advogado: FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nucleo de Precatorio
Ajuizamento: 06/11/2020
TJBA - 8023687-20.2021.8.05.0000
Partes: BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA x MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
Advogado: FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nucleo de Precatorio
Ajuizamento: 29/07/2021
TJBA - 0500769-92.2017.8.05.0113
Partes: ARLEY SOARES SILVA e outros x MUNICIPIO DE BARRO PRETO
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 30/07/2025
TJBA - 0005402-28.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 20/03/2015
TJBA - 0005998-12.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE UBATA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 16/06/2021
TJBA - 0005393-66.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE AMARGOSA x PLANSERV e outros
Advogado: FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 23/03/2015