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TJPB - 0854907-69.2024.8.15.2001
Partes: BANCO DO BRASIL x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 22/08/2024
TJPB - 0846042-57.2024.8.15.2001
Partes: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/07/2024
TJPB - 0830830-64.2022.8.15.2001
Partes: BANCO BRADESCO x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/06/2022
TJPB - 0830830-64.2022.8.15.2001
Partes: BANCO BRADESCO x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA e outros
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Ajuizamento: 12/11/2024
TJPB - 0821377-74.2024.8.15.2001
Partes: DECOLAR. COM LTDA. x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/04/2024
TJPB - 0870716-02.2024.8.15.2001
Partes: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/11/2024
TJPB - 0860811-70.2024.8.15.2001
Partes: EDITORA GLOBO S/A x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/09/2024
TJPB - 0822584-50.2020.8.15.2001
Partes: SUBMARINO x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0806117-54.2024.8.15.2001
Partes: BANCO ITAUCARD S.A. x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado: JULIANO RICARDO SCHMITT
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos
Ajuizamento: 13/06/2025
TJPB - 0806117-54.2024.8.15.2001
Partes: BANCO ITAUCARD S.A. x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/02/2024