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TJPB - 0846065-71.2022.8.15.2001
Partes: SUBMARINO x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 31/08/2022
TJPB - 0822240-35.2021.8.15.2001
Partes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FABIANA DINIZ ALVES
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/06/2021
TJPB - 0867813-28.2023.8.15.2001
Partes: CBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE MARKETING x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: MARCIO LAMONICA BOVINO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/12/2023
TJPB - 0834772-41.2021.8.15.2001
Partes: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR x BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
Advogado: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/09/2021
TJPB - 0837775-67.2022.8.15.2001
Partes: MAGAZINE LUIZA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 20/07/2022
TJPB - 0842574-56.2022.8.15.2001
Partes: SUBMARINO x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/08/2022
TJPB - 0851545-30.2022.8.15.2001
Partes: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: AMANDA ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPB - 0815754-29.2024.8.15.2001
Partes: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR x BANCO DO BRASIL
Advogado: FRANCISCO WANDESON PINTO DE AZEVEDO
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/03/2024
TJPB - 0815754-29.2024.8.15.2001
Partes: BANCO DO BRASIL x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 19/09/2024
TJPB - 0844180-56.2021.8.15.2001
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/11/2021