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TJPB - 0816035-53.2022.8.15.2001
Partes: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0840109-40.2023.8.15.2001
Partes: LOJAS RIACHUELO SA x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA e outros
Advogado: DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 24/07/2023
TJPB - 0813192-43.2018.8.15.0001
Partes: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 12/08/2018
TJPB - 0813192-43.2018.8.15.0001
Partes: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 21/08/2023
TJPB - 0835612-17.2022.8.15.2001
Partes: SEMP TOSHIBA S A x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado: RENATO DE BRITTO GONCALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/07/2022
TJPB - 0813470-53.2021.8.15.2001
Partes: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/04/2021
TJPB - 0813470-53.2021.8.15.2001
Partes: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA e outros x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: RAYANNE KLEIM OGGIONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 05/12/2024
TJPB - 0849748-53.2021.8.15.2001
Partes: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR x BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado: JULIANO RICARDO SCHMITT
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 10/12/2021
TJPB - 0822980-56.2022.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x SUBMARINO e outros
Advogado: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/04/2022
TJPB - 0822980-56.2022.8.15.2001
Partes: SUBMARINO x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Ajuizamento: 09/10/2024