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TJDFT - 0701733-60.2025.8.07.0018
Partes: INSTITUTO BONIFACIO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E DIAGNOSTICOS LTDA x FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: ERNESTO JULICH LEITE DE OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 25/02/2025
TJDFT - 0701274-58.2025.8.07.0018
Partes: CAESB e outros x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON
Advogado: JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 13/02/2025
TJDFT - 0712600-83.2023.8.07.0018
Partes: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON e outros x MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 25/10/2023
TJDFT - 0720341-43.2024.8.07.0018
Partes: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON
Advogado: JACO CARLOS SILVA COELHO
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 19/11/2024
TJDFT - 0705151-45.2021.8.07.0018
Partes: BANCO PAN S.A x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF e outros
Advogado: FELIPE VARELA CAON
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 03/08/2021
TJPB - 0842534-74.2022.8.15.2001
Partes: SUBMARINO x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 11/08/2022
TJPB - 0816035-53.2022.8.15.2001
Partes: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Advogado: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0840109-40.2023.8.15.2001
Partes: LOJAS RIACHUELO SA x AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA e outros
Advogado: DEMETRIUS FAUSTINO DE SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 24/07/2023
TJPB - 0813192-43.2018.8.15.0001
Partes: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 12/08/2018
TJPB - 0813192-43.2018.8.15.0001
Partes: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA x FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 21/08/2023