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TJBA - 8004088-87.2021.8.05.0229

Partes: GERSONITA SANTOS PEREIRA e outros x LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP e outros

Advogado: CLAUDIO NASCIMENTO MAIA DA FONSECA JUNIOR e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 14/08/2025

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TJBA - 8004088-87.2021.8.05.0229

Partes: GERSONITA SANTOS PEREIRA e outros x LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP e outros

Advogado: CLAUDIO NASCIMENTO MAIA DA FONSECA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior

Ajuizamento: 20/02/2024

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TJBA - 8004088-87.2021.8.05.0229

Partes: GERSONITA SANTOS PEREIRA x LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP

Advogado: GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus

Ajuizamento: 15/12/2021

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TJBA - 8000516-94.2019.8.05.0229

Partes: ELIZETE RODRIGUES SAMPAIO SANTANA x ROBSON NASCIMENTO CONCEICAO e outros

Advogado: THAYANE FERREIRA VEIGA e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

Ajuizamento: 15/03/2019

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TJBA - 8001649-06.2021.8.05.0229

Partes: ELINE DA SILVA SANTOS DOS SANTOS e outros x LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP

Advogado: MILLENA DOS SANTOS SILVA e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus

Ajuizamento: 29/06/2021

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TJBA - 8001649-06.2021.8.05.0229

Partes: LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP x RODRIGO JASMELINO DOS SANTOS e outros

Advogado: GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 11/03/2025

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TJBA - 8001649-06.2021.8.05.0229

Partes: LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP x RODRIGO JASMELINO DOS SANTOS e outros

Advogado: MILLENA DOS SANTOS SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Ajuizamento: 17/04/2024

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TJBA - 8001020-27.2024.8.05.0229

Partes: JONAS TIBERIO DE SOUZA BISNETO x JOSE GALVAO MALTA e outros

Advogado: SAMILLA FARIAS NERY e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Santo Antonio de Jesus

Ajuizamento: 13/03/2024

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TJBA - 8001754-12.2023.8.05.0229

Partes: LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA x TANIA DE SOUZA

Advogado: GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 01/09/2025

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TJBA - 8003534-21.2022.8.05.0229

Partes: MATEUS BOTELHO FORTE x MARIA ARAUJO

Advogado: JACKELINE POVOAS SANTOS e outros

1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Santo Antonio de Jesus

Ajuizamento: 13/07/2022

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