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TJMS - 0805505-57.2022.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 04/07/2023
TJBA - 0000456-94.2006.8.05.0172
Partes: MUNICIPIO DE MUCURI x SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A
Advogado: HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 03/04/2025
TJBA - 8116188-87.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 19/07/2023
TJBA - 8016875-22.2022.8.05.0001
Partes: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 03/12/2024
TJBA - 8012644-83.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 27/08/2025
TJBA - 0023662-27.2013.8.05.0000
Partes: TELEMAR NORTE LESTE SA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VIRGINIA COTRIM NERY LERNER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 19/12/2013
TJDFT - 0702652-88.2021.8.07.0018
Partes: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JULIO CESAR SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2021
TJAP - 0112470-22.2025.8.04.1000
Partes: RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 03/05/2025
TJAP - 0634771-95.2022.8.04.0001
Partes: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A e outros x SR. (A) SECRETARIO(A) EXECUTIVO(A) DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 09/03/2022
TJSP - 1063947-22.2018.8.26.0053
Partes: USINA ACUCAREIRA ESTER S/A x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Santos Feitosa
Ajuizamento: 07/04/2025