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TJSP - 1001906-34.2023.8.26.0541
Partes: FERNANDO CAMARGO BENITEZ e outros x RAFAEL SOUZA DOS SANTOS
Advogado: JOSE ROLLEMBERG ARAUJO CASTRO e outros
1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMA - 0001329-81.2018.8.10.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ADAILTON XAVIER DOS SANTOS e outros
Advogado: RONALDO PINHEIRO DE MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon
Ajuizamento: 23/07/2018
TJAC - 0701420-26.2022.8.01.0001
Partes: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 10/02/2022
TJAC - 0702232-68.2022.8.01.0001
Partes: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A e outros x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 08/03/2022
TJAC - 0702618-35.2021.8.01.0001
Partes: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 25/11/2021
TJAM - 0002331-28.2022.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 17/05/2022
TJAM - 0010224-67.2022.8.03.0001
Partes: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A e outros x COORDENADOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 09/03/2022
TJMS - 0806197-90.2021.8.12.0001
Partes: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 30/11/2023
TJMS - 0804510-44.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE C. PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMS - 0855711-75.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
Advogado: LUIS HENRIQUE C. PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 08/08/2025