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TJDFT - 0727248-28.2024.8.07.0020
Partes: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF
Advogado: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 03/02/2025
TJDFT - 0703330-64.2025.8.07.0018
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF
Advogado: ALISSON EVANGELISTA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Ajuizamento: 04/09/2025
TJDFT - 0703330-64.2025.8.07.0018
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL x SECRETARIA DE ESTADO DE RELACOES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ALISSON EVANGELISTA SILVA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 01/04/2025
TJDFT - 0712970-48.2025.8.07.0000
Partes: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS S.A x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF
Advogado: FABIO LUIZ SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Soniria Rocha Campos D'assuncao
Ajuizamento: 02/04/2025
TJDFT - 0704292-87.2025.8.07.0018
Partes: SARA LASER CLINIC LTDA x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF
Advogado: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Ajuizamento: 29/08/2025
TJDFT - 0704292-87.2025.8.07.0018
Partes: SARA LASER CLINIC LTDA x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF e outros
Advogado: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 22/04/2025
TJDFT - 0700458-76.2025.8.07.0018
Partes: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF e outros
Advogado: VITOR MORAIS DE ANDRADE
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 22/01/2025
TJDFT - 0705151-45.2021.8.07.0018
Partes: BANCO PAN S.A x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF e outros
Advogado: FELIPE VARELA CAON
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 03/08/2021
TJDFT - 0705151-45.2021.8.07.0018
Partes: BANCO PAN S.A x INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF
Advogado: FELIPE VARELA CAON
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 28/06/2022
TJSC - 5013191-50.2025.8.24.0020
Partes: AUTO BLUE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA x COORDENADOR - MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC - CRICIUMA e outros
Advogado: LUCAS PIZONI GREGORIO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 05/06/2025