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TJRN - 0809953-47.2018.8.20.5124
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM x MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0809953-47.2018.8.20.5124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARIA FABIA MONTEIRO DANTAS e outros
Advogado: FERNANDA TAVARES BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 20/11/2023
TJRN - 0854646-87.2024.8.20.5001
Partes: JANAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/08/2024
TJRN - 0854646-87.2024.8.20.5001
Partes: JANAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: GIZA FERNANDES XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 24/04/2025
TJRN - 0810796-12.2018.8.20.5124
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0810796-12.2018.8.20.5124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARIA FABIA MONTEIRO DANTAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 26/11/2018
TJRN - 0810097-21.2018.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0810097-21.2018.8.20.5124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARIA FABIA MONTEIRO DANTAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 21/11/2018
TJRN - 0854425-07.2024.8.20.5001
Partes: JANAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/08/2024
TJDFT - 0712184-60.2023.8.07.0004
Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA BELA x JANAINA MICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado: LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama
Ajuizamento: 27/09/2023