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TJSC - 5001147-55.2024.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCIO DOMINGOS DUARTE e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 23/01/2024
TJSC - 5003943-68.2023.8.24.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAQUEL ROSEMIRA JOSE
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Laguna
Ajuizamento: 17/05/2023
TJSC - 5000047-24.2023.8.24.0167
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RONALDO BATISTA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 10/01/2023
TJSC - 5025263-94.2024.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VITOR VINICIUS LEMOS ALVES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/02/2024
TJSC - 5003641-06.2022.8.24.0030
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FELIPE MENEZES PREUSSLER e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Imbituba
Ajuizamento: 20/07/2023
TJSC - 5003641-06.2022.8.24.0030
Partes: GUSTAVO DE SOUZA MARTINHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 21/08/2025
TJSC - 5031365-41.2023.8.24.0000
Partes: MARCIA MARIA MARIZ GAZOLA PIRMEZ x 1ª CAMARA CRIMINAL e outros
Advogado: RAFAEL ROXO REINISCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 25/05/2023
TJSC - 0140831-68.2014.8.24.0033
Partes: ANDREY SILVEIRA DA ROSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 26/06/2025
TJSC - 5054568-31.2021.8.24.0023
Partes: LUIZ FERNANDO BEIRAO SILVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JHONATAN MORAIS BARBOSA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 06/05/2025
TJSC - 5054568-31.2021.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ FERNANDO BEIRAO SILVEIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/05/2024