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TJMT - 1001119-91.2017.8.11.0004
Partes: ANA MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO
Advogado: ELAYNE BENTO PARREIRA e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 21/09/2017
TJMT - 1001119-91.2017.8.11.0004
Partes: ANA MARIA MENDONCA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO
Advogado: LUIZ PAULO GONSALVES DE RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira
Ajuizamento: 14/04/2020
TJMT - 0001628-39.2014.8.11.0038
Partes: MARCELO MIRANDA SOARES e outros x BUGRE e outros
Advogado: ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Civel Especializada em Direito Agrario
Ajuizamento: 26/03/2024
TJMT - 0000466-09.2017.8.11.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE SANTA CARMEM/MT - AG e outros
Advogado: JOAO JAKSON VIEIRA GOMES e outros
1ª instância - Claudia - Vara Unica
Ajuizamento: 22/02/2017
TJMT - 0012982-90.2019.8.11.0004
Partes: ROBERTO ANGELO DE FARIAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMT - 0012982-90.2019.8.11.0004
Partes: ROBERTO ANGELO DE FARIAS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO JAKSON VIEIRA GOMES e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 21/10/2019
TJMT - 0000357-88.2000.8.11.0004
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PAULO GONZAGA NERY e outros
Advogado: DAYANE BORGES SANTIAGO e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 14/11/2000
TJMT - 0000117-55.2012.8.11.0012
Partes: CELIMAR MORAES DA SILVA x MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA e outros
Advogado: BRUNA GARCIA TOLEDO e outros
1ª instância - Nova Xavantina - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 18/01/2012
TJMT - 0000117-55.2012.8.11.0012
Partes: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS e outros x CELIMAR MORAES DA SILVA e outros
Advogado: JOAO JAKSON VIEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/02/2025
TJMT - 0013509-42.2019.8.11.0004
Partes: THAIS ASSUNCAO NUNES e outros x JOAO JAKSON VIEIRA GOMES e outros
Advogado: ANA PAULA MONCAO OLIVEIRA e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 01/11/2019