Partes: JOSE RAIMUNDO PEREIRA XAVIER e outros x ESTADO DA PARAIBA

Advogado: VANESSA DA SILVA LIMA LINS e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Partes: WILSON FRANCISCO SIQUEIRA RIBEIRO e outros x CESAR AUGUSTO DE LEMOS PACHECO e outros

Advogado: RAYSSA ASSAFF BARBOSA LEAL DE SOUSA e outros

1ª instância - Macae 2 Vara Civel

Partes: JOSE LUIZ PEREIRA XAVIER x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: DELEGACIA METROPOLITANA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL e outros x JOSE FRANCISCO XAVIER PEREIRA

Advogado: HANNA FERREIRA PACHA ANTAR

1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape

Partes: UNICEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x JOSE XAVIER PEREIRA CIRINO

Advogado: ELVACI REBELO MATOS

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: JOELIA PEREIRA QUADROS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JOSE XAVIER PEREIRA CIRINO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ANA BEATRIZ RAMADA DOS SANTOS BARROSO e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSEFA MARTA SILVA SOEIRO e outros

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva

Partes: USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA e outros x SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS e outros (TERCEIRO)

Advogado: ALEXANDRE FELIX GROSS e outros

1ª instância - Desativada - Goianira - 2ª Vara Civel, Familia e Sucessoes, Fazendas Publicas e de Registros Publicos

Partes: USE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA e outros x JUIZO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIRA

Advogado: JOSE CARLOS COELHO DA FONSECA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica