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TJMA - 0837515-24.2016.8.10.0001
Partes: AURELIO PEREIRA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE MARIA DINIZ e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/07/2016
TJMA - 0837515-24.2016.8.10.0001
Partes: AURELIO PEREIRA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 11/06/2024
TJMA - 0054243-52.2011.8.10.0001
Partes: IRACY ANDRE PEDROLLI e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/11/2011
TJMA - 0054243-52.2011.8.10.0001
Partes: IRACY ANDRE PEDROLLI e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GARDENIA ANDRADE DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 17/12/2019
TJMA - 0831394-09.2018.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL DO MARANHAO x COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANCADOS FUNDAMENTAL E MEDIO EIRELI e outros
Advogado: IVALDO CORREIA PRADO FILHO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2018
TJMA - 0831394-09.2018.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL DO MARANHAO x COLEGIO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANCADOS FUNDAMENTAL E MEDIO EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 07/10/2021
TJMA - 0001511-81.2018.8.10.0120
Partes: MARIA HELENA MENDES SOUZA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSIVALDO DE JESUS LEAO VIEGAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 17/08/2018
TJMA - 0017366-45.2013.8.10.0001
Partes: FRANCISCO JOSE SOUZA COELHO x GERMANO BISPO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/05/2013
TJMA - 0017366-45.2013.8.10.0001
Partes: FRANCISCO JOSE SOUZA COELHO x ANTONIO DA CRUZ CUNHA e outros
Advogado: LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMA - 0802860-91.2021.8.10.0052
Partes: RAIMUNDO NONATO AMORIM FERREIRA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANA BEATRIZ LIMA ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 23/09/2021