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TJMA - 0008212-71.2011.8.10.0001
Partes: ANTONIO JOAO ROCHA DA SILVA e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2011
TJMA - 0831378-50.2021.8.10.0001
Partes: ORLANE ARAUJO CAVALCANTI x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALAN JORGE ARAUJO ALENCAR
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2021
TJMA - 0001777-13.2014.8.10.0022
Partes: WESLEY RODRIGUES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 28/04/2014
TJMA - 0825894-88.2020.8.10.0001
Partes: GONCALO IRGINO DOS SANTOS x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO - JUCEMA e outros
Advogado: LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/01/2022
TJMA - 0801481-18.2021.8.10.0052
Partes: ABIMAEL DE JESUS PEREIRA MENDES x THIAGO COSTA GONCALVES e outros
Advogado: LEINER SANARA SOARES
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 07/07/2021
TJMA - 0840096-36.2021.8.10.0001
Partes: JOAO EVANGELISTA PEREIRA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CAMILA BANGOIM SALES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 10/09/2021
TJMA - 0822416-77.2017.8.10.0001
Partes: IVAN DA SILVA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO MOURA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/07/2017
TJMA - 0822416-77.2017.8.10.0001
Partes: IVAN DA SILVA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMA - 0822416-77.2017.8.10.0001
Partes: IVAN DA SILVA e outros x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO MOURA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/07/2020
TJMA - 0816602-93.2019.8.10.0040
Partes: JOSE JACINTO DE MENDONCA FILHO x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO - JUCEMA e outros
Advogado: GABRIEL RODRIGUES CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 04/12/2019