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TJMG - 5001429-94.2020.8.13.0480
Partes: JEFERSON CORREA JUNIOR e outros x ACAI PATOS LTDA - ME e outros
Advogado: FRANCINE FIGUEIREDO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Patos de Minas
Ajuizamento: 28/02/2020
TJMG - 5001429-94.2020.8.13.0480
Partes: JEFERSON CORREA JUNIOR x ACAI PATOS LTDA - ME
Advogado: MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMG - 5003215-38.2022.8.13.0470
Partes: PEDRO HENRIQUE CAMPOS DO COUTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MIGUEL BENTO VIEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 13/12/2024
TJMG - 5003215-38.2022.8.13.0470
Partes: PEDRO HENRIQUE CAMPOS DO COUTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 29/07/2024
TJMG - 5003215-38.2022.8.13.0470
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PEDRO HENRIQUE CAMPOS DO COUTO
Advogado: LIGIA MARIA VELOSO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Paracatu
Ajuizamento: 03/06/2022
TJMG - 5003277-35.2017.8.13.0056
Partes: MARCELO MOREIRA RESENDE e outros x MARCIO JOSE RODRIGUES DE MORAIS e outros
Advogado: DORIVAL GUIMARAES PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 2735300-42.2022.8.13.0000
Partes: ANTONIO GONCALVES JUNIOR e outros x MARIA CECILIA MILAGRES
Advogado: SEBASTIAO GONTIJO GASPAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Quintino Santiago
Ajuizamento: 18/11/2022
TJMG - 0076537-94.2013.8.13.0470
Partes: ADEMAR FREITAS GUIMARAES e outros x CALCADOS SAMELLO SA e outros
Advogado: ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 12/09/2025
TJMG - 0076537-94.2013.8.13.0470
Partes: ZENAIDE DE FREITAS GUIMARAES e outros x MARIA DE FATIMA PERERIA COSTA e outros
Advogado: BEATRIZ ANDREATA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 23/05/2025
TRF1 - 0041676-72.2001.4.01.3800
Partes: OTACILIO BARBOSA NUNES x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: LIGIA MARIA VELOSO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025