TRF6 - 0041676-72.2001.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OTACILIO BARBOSA NUNES

CPF *78.***.*08-20

Advogados

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

MARIA REGINA DE ABREU LUZZI

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

Advogados

LIGIA MARIA VELOSO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 84217/MG

TEREZA RESENDE VILELA

OAB: 38262/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:46

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/05/2025 21:49

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/04/2023 13:00

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/09/2022 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 02:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 02:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0041676-72.2001.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OTACILIO BARBOSA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA REGINA DE ABREU LUZZI - MG65614 e MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TEREZA RESENDE VILELA - MG38262 e LIGIA MARIA VELOSO FERNANDES DE OLIVEIRA - MG84217 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/07/2022 18:30

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2022 18:30

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2022 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 18:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/07/2022 13:11

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/07/2022 13:10

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/07/2022 13:10

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 14/06/2022 23:45

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/10/2021 18:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANO JULGAMENTO DE AI/EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 19/08/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 22/05/2015 16:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 10/04/2015 14:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PAG REQ PG

  • 10/04/2015 14:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 24/03/2015 11:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2015 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/03/2015 15:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 17/03/2015 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2015 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2015 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2015 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 08:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 26/02/2015 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA - PF/MG

  • 26/02/2015 13:18

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPVS EXPEDIDAS

  • 03/02/2015 13:37

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 03/02/2015 13:17

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 14/01/2015 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/2014 15:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO NR 611148

  • 10/09/2014 17:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2014 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/08/2014 15:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 18/08/2014 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2014 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2014 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2014 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2014 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/07/2014 08:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2014 19:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/07/2014 15:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 09/07/2014 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2014 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2014 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2014 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2014 16:17

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 14/04/2014 17:52

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 20/02/2014 16:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2014 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 14:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/02/2014 15:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 12/02/2014 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2014 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2014 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2014 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/01/2014 09:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/12/2013 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2013 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/10/2013 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 10:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 05/10/2013 16:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa PFMG

  • 30/09/2013 16:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2013 09:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2013 09:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2013 09:17

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

  • 13/09/2013 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/08/2013 13:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2013 19:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/07/2013 15:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 02/07/2013 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/06/2013 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2013 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2013 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/03/2013 12:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2013 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 26/02/2013 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA

  • 25/02/2013 11:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2012 08:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/11/2012 15:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 13/11/2012 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2012 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2012 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2012 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2012 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 15 DIAS

  • 12/04/2012 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/02/2012 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 15:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 25/01/2012 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2012 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2011 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2011 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2011 19:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 08:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 20/10/2011 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/10/2011 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 15:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 28/09/2011 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2011 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2011 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2011 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2011 14:25

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/09/2011 13:49

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2003 17:39

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N 431

  • 11/04/2003 14:32

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EM 10.04.2003

  • 11/04/2003 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2003 17:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/03/2003 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2003 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2003 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2003 11:14

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/03/2003 11:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/03/2003 10:09

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APRES PELA FUNASA EM 05/02/2003

  • 14/03/2003 10:08

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRES PELA FUNASA EM 05/02/2003

  • 05/02/2003 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2003 10:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/01/2003 13:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 17/01/2003 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/01/2003 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2002 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2002 10:16

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELACAO DO AUTOR

  • 10/12/2002 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/2002 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/11/2002 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2002 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/11/2002 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/11/2002 14:51

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/09/2002 09:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2002 15:47

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

  • 26/08/2002 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2002 09:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/08/2002 19:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/08/2002 14:19

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/07/2002 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/07/2002 19:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM ESPEC DE PROVAS PELA FUNASA

  • 08/07/2002 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/07/2002 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2002 14:53

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 04/07/2002 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2002 09:34

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 26/06/2002 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2002 13:13

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 25/06/2002 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2002 12:36

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - EM 21.05.2002

  • 23/05/2002 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2002 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2002 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2002 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2002 16:43

    Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 03/05/2002 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DA CONTESTACAO

  • 25/04/2002 16:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/04/2002 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2002 15:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 07/2002

  • 25/02/2002 18:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2002 16:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2002 15:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DA FUNASA

  • 17/12/2001 12:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGU

  • 07/12/2001 19:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2001 19:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2001 17:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2001 17:46

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/12/2001 16:45

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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