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TJRN - 0801643-66.2020.8.20.5129
Partes: MARIA AUXILIADORA CRISTALDO DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 23/07/2024
TJRN - 0801663-57.2020.8.20.5129
Partes: MARIA CRISTINA MARINHO DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/11/2023
TJRN - 0801680-93.2020.8.20.5129
Partes: MARLI CORREIA DA SILVEIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 22/08/2023
TJRN - 0801670-49.2020.8.20.5129
Partes: FRANCISCO DANTAS MONTEIRO e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 08/02/2024
TJRN - 0801647-06.2020.8.20.5129
Partes: MARIA CONCEICAO GOMES LOURENCO DA PAZ e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 03/04/2024
TJRN - 0801664-42.2020.8.20.5129
Partes: ANA CRISTINA ARAUJO ALVES e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 06/10/2023
TJRN - 0809333-42.2022.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x MAGALY SHIRLEY RODRIGUES DE FREITAS SILVA e outros
Advogado: NAYARA DE SOUZA RODRIGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/10/2023
TJRN - 0809331-72.2022.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE x MARIA DO LIVRAMENTO IRINEU PETROVICH e outros
Advogado: NAYARA DE SOUZA RODRIGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 13/12/2023
TJRN - 0809332-57.2022.8.20.0000
Partes: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/09/2024
TJRN - 0100750-82.2014.8.20.0132
Partes: RODERVALDO NUNES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LUCAS FERNANDES DE QUEIROZ SOUTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi
Ajuizamento: 10/07/2014