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TJRN - 0801662-72.2020.8.20.5129
Partes: LUCIA MARIA DE JESUS e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 25/10/2023
TJRN - 0801642-81.2020.8.20.5129
Partes: EDNA DA SILVA FABRICIO e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 01/04/2024
TJRN - 0801676-56.2020.8.20.5129
Partes: LAUDICEIA FRANCISCA GOMES e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 14/05/2024
TJRN - 0801652-28.2020.8.20.5129
Partes: CELIA MARIA DE JESUS e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/06/2024
TJRN - 0801645-36.2020.8.20.5129
Partes: MARIA SOLANGE BATISTA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 28/06/2024
TJRN - 0801653-13.2020.8.20.5129
Partes: IACLECIA VASCONCELOS DE FREITAS e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 05/10/2023
TJRN - 0801640-14.2020.8.20.5129
Partes: SEBASTIANA CELI GOMES e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 22/07/2024
TJRN - 0800040-46.2020.8.20.5132
Partes: JONAS BERNARDO DE SOUZA x JOSE JOSIAS DA SILVA SOUZA
Advogado: LUCAS FERNANDES DE QUEIROZ SOUTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Paulo do Potengi
Ajuizamento: 27/01/2020
TJRN - 0149665-07.2013.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x RESTAURANTE LA TAVOLA LTDA - EPP e outros
Advogado: LUCAS FERNANDES DE QUEIROZ SOUTO
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/09/2024
TJRN - 0807412-68.2014.8.20.6001
Partes: RONALD CASTRO DE ANDRADE e outros x AMANDSON REVOREDO RODRIGUES e outros
Advogado: RONALD CASTRO DE ANDRADE e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/03/2025