Partes: ELIOCESAR DE SOUSA CONCEICAO e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: NELSON PEREIRA MEDRADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ARINELSON ALVES DE QUEIROZ e outros

Advogado: BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Partes: LUIS CLAUDIO ROCHA DAS CHAGAS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: SARA BOMFIM SANTA ROSA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis

Partes: LUIS CLAUDIO ROCHA DAS CHAGAS x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: SARA BOMFIM SANTA ROSA

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE e outros x ESTADO DA BAHHIA e outros

Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: CICERO PESSOA REGO x SERAFIM DOS ANJOS OLIVEIRA MARTINS e outros

Advogado: LEILA CRISTINA FERREIRA REGO DA SILVA e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LUIS CARLOS DAS CHAGAS MELO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara Criminal

Partes: BANCO BRADESCO S/A x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE PERNAMBUCO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ribeirao

Partes: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. x SERGIO LUIS SANTOS DAS CHAGAS

Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ribeirao

Partes: ANDRE LUIS MARQUES DAS CHAGAS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS e outros

Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal