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TJSC - 0000751-87.2019.8.24.0030
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GUILHERME DO AMARAL SOARES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Imbituba
Ajuizamento: 20/07/2023
TJSC - 5001380-93.2025.8.24.0505
Partes: GABRIEL DOS SANTOS e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 05/08/2025
TJSC - 5001380-93.2025.8.24.0505
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GABRIEL DOS SANTOS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 24/03/2025
TJSC - 0311405-41.2016.8.24.0038
Partes: RUAN ARYON FERREIRA e outros x MANOEL MEDEIROS PEREIRA
Advogado: FRANCINE BITTELBRUNN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 29/07/2025
TJSC - 0311405-41.2016.8.24.0038
Partes: MANOEL MEDEIROS PEREIRA x GISELE CRISTIANE TEIXEIRA e outros
Advogado: FRANCINE BITTELBRUNN e outros
1ª instância - Sexta Vara Civel da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 31/01/2017
TJSC - 8000251-60.2025.8.24.0033
Partes: JORGE PATRICIO MANCILLA ARAYA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JANDER MATEUS DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 10/03/2025
TJSC - 5013491-89.2024.8.24.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x STUART PFIFFER
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 02/04/2024
TJSC - 5004094-69.2025.8.24.0135
Partes: ROSIMERI FELICIO RODRIGUES x MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA
Advogado: PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 09/05/2025
TJSC - 5004093-84.2025.8.24.0135
Partes: JHENIFER STHEFANY PORTELA DE JESUS x MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA
Advogado: PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 09/05/2025
TJSC - 5008066-49.2025.8.24.0005
Partes: LUCIA NELI RINZEL x VALMIR FRANCHINI
Advogado: PEDRO ALENCAR DUARTE e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 08/05/2025