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TJRN - 0800482-19.2023.8.20.5128
Partes: TIAGO PADILHA SILVA x MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO/RN
Advogado: ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio
Ajuizamento: 21/02/2025
TJRN - 0100090-95.2017.8.20.0128
Partes: MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO e outros x PAULO BERNARDO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio
Ajuizamento: 31/01/2017
TJRN - 0100192-15.2020.8.20.0128
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 07/02/2022
TJRN - 0100192-15.2020.8.20.0128
Partes: MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO e outros x ADRIANO DIAS DA SILVA
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio
Ajuizamento: 10/06/2020
TJRN - 0000375-61.2009.8.20.0128
Partes: MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO x LUIS SABINO DOS ANJOS
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio
Ajuizamento: 17/04/2009
TJRN - 0801036-51.2023.8.20.5128
Partes: MUNICIPIO DE SERRINHA e outros x FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 07/11/2024
TJRN - 0100103-82.2018.8.20.0153
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE x CANINDE CICERO DE OLIVEIRA
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Ajuizamento: 26/01/2018
TJRN - 0101166-81.2013.8.20.0133
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MPRN - PROMOTORIA TANGARA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 15/07/2022
TJRN - 0100439-15.2019.8.20.0133
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MPRN - PROMOTORIA TANGARA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 15/08/2022
TJRN - 0000138-30.2001.8.20.0153
Partes: UNIAO / FAZENDA NACIONAL e outros x RAIMUNDO MATIAS DA SILVA - ME
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Ajuizamento: 20/06/2001