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TJPA - 0001261-87.2020.8.14.0016
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MARIA DE NAZARE MAIA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Chaves
Ajuizamento: 03/09/2020
TJPA - 0001662-23.2019.8.14.0016
Partes: ESTADO DO PARA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x VALDENIR DOS SANTOS ABILIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Chaves
Ajuizamento: 26/06/2019
TJPA - 0001603-98.2020.8.14.0016
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x DINAILSON FERREIRA e outros
Advogado: DANIELLE FERREIRA SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Chaves
Ajuizamento: 29/09/2020
TJPA - 0017246-65.2015.8.14.0083
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA e outros x JOSIEL PINHEIRO COSTA e outros
Advogado: SEVERA ROMANA MAIA DE FREITAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Curralinho
Ajuizamento: 01/06/2015
TJPA - 0000621-84.2020.8.14.0016
Partes: RENILDO DE PAULA PEREIRA x THIAGO DOS SANTOS SILVERIO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES
1ª instância - Vara Unica de Chaves
Ajuizamento: 07/03/2020
TJPA - 0000621-84.2020.8.14.0016
Partes: RENILDO DE PAULA PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 29/10/2024
TJBA - 8002917-85.2021.8.05.0006
Partes: MUNICIPIO DE AMARGOSA x MANOEL DA CONCEICAO SANTOS FILHO
Advogado: CAIO MOURA LOMANTO
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Regstro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Amargosa
Ajuizamento: 16/12/2021
TJBA - 8003137-15.2023.8.05.0006
Partes: MUNICIPIO DE AMARGOSA x MANOEL DA CONCEICAO SANTOS FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Regstro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Amargosa
Ajuizamento: 31/10/2023
TJBA - 8001699-85.2022.8.05.0006
Partes: MUNICIPIO DE AMARGOSA x MANOEL DA CONCEICAO SANTOS FILHO
Advogado: CAIO MOURA LOMANTO
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Regstro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Amargosa
Ajuizamento: 03/08/2022
TJBA - 8000859-17.2018.8.05.0006
Partes: MUNICIPIO DE AMARGOSA x MANOEL DA CONCEICAO SANTOS FILHO
Advogado: ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Regstro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Amargosa
Ajuizamento: 29/12/2018