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TJRN - 0801010-57.2022.8.20.5138
Partes: MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA - PROMOTORIA CRUZETA x CRESO VENANCIO DANTAS e outros
Advogado: IRAN DE SOUZA PADILHA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 16/11/2022
TJRN - 0801134-15.2022.8.20.5114
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN x MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
Advogado: DANIELA ARAUJO DE MARIA SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 11/07/2022
TJRN - 0801426-52.2017.8.20.5121
Partes: MUNICIPIO DE MACAIBA x HILTON SALES CHAVES e outros
Advogado: KLENDJA SUEDLEN DE LUCENA SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 09/11/2017
TJRN - 0801426-52.2017.8.20.5121
Partes: HILTON SALES CHAVES e outros x MUNICIPIO DE MACAIBA e outros
Advogado: DINALDO PESSOA MESQUITA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 29/06/2023
TJRN - 0000438-96.2009.8.20.0157
Partes: MUNICIPIO DE TAIPU e outros x FRANCISCO TERTO RODRIGUES e outros
Advogado: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 23/10/2023
TJRN - 0811436-85.2023.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE PEDRO VELHO x JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA COORDENADOR DA DIVISAO SDE PRECATORIOS
Advogado: DANIELA ARAUJO DE MARIA SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 12/09/2023
TJRN - 0000440-66.2009.8.20.0157
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA CEARA-MIRIM x FRANCISCO TERTO RODRIGUES e outros
Advogado: JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 18/12/2009
TJRN - 0801639-29.2015.8.20.5121
Partes: MUNICIPIO DE MACAIBA x CARLOS HUMBERTO GOMES e outros
Advogado: DANIELA ARAUJO DE MARIA SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Macaiba
Ajuizamento: 09/11/2017
TJRN - 0000075-90.2001.8.20.0157
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM e outros x ALUIZIO VIANA DE MIRANDA e outros
Advogado: KLEBER MACIEL DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 08/08/2001
TJRN - 0802051-34.2022.8.20.5114
Partes: MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL x EDSON DA SILVA SANTOS
Advogado: DANIELA ARAUJO DE MARIA SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Canguaretama
Ajuizamento: 09/11/2022