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TJRR - 7001038-16.2017.8.22.0010
Partes: ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE ROLIM DE MOURA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: LIDIANE LIMA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Rolim de Moura
Ajuizamento: 02/03/2017
TJRR - 7002059-36.2017.8.22.0007
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CACOAL - ACIC x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: LIDIANE LIMA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 19/09/2017
TRF1 - 0002410-43.2007.4.01.3000
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE SERVICOS E AGRICOLA DO ACRE x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LIDIANE LIMA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 13/09/2007
TRF1 - 1003166-44.2021.4.01.3000
Partes: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGROPECUARIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0015348-65.2010.4.01.3000
Partes: RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIO BRANCO e outros
Advogado: MARCIO D ANZICOURT PINTO
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 10/12/2010
TJRR - 7000763-14.2024.8.22.0013
Partes: FERNANDO VENANCIO DA SILVA x TIUMA VARGAS QUINTAO e outros
Advogado: LIDIANE LIMA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Generica de Cerejeiras
Ajuizamento: 19/03/2024