TRF1 - 0002410-43.2007.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE SERVICOS E AGRICOLA DO ACRE

CNPJ: 63.599.120/0001-77

Advogados

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB: 11338/PE

CPF *77.***.*24-00

LIDIANE LIMA DE CARVALHO

MARCIO D ANZICOURT PINTO

CPF *08.***.*93-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO/AC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 12:03

    Juntada de outras peças

  • 24/08/2022 21:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 21:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 17:00

    Juntada de outras peças

  • 31/03/2022 00:19

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE SERVICOS E AGRICOLA DO ACRE em 30/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO em 25/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 15:21

    Juntada de outras peças

  • 24/03/2022 13:06

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2022 16:05

    Juntada de outras peças

  • 18/03/2022 15:11

    Juntada de outras peças

  • 18/03/2022 12:20

    Juntada de outras peças

  • 12/03/2022 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2022 12:16

    Juntada de diligência

  • 10/03/2022 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 13:44

    Juntada de diligência

  • 09/03/2022 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2022 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2022 11:11

    Juntada de outras peças

  • 08/03/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 19:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/02/2022 11:07

    Juntada de outras peças

  • 09/02/2022 17:56

    Juntada de outras peças

  • 18/01/2022 14:34

    Juntada de outras peças

  • 14/01/2022 14:57

    Juntada de outras peças

  • 19/11/2021 17:59

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 19:58

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 01:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 16:32

    Juntada de outras peças

  • 21/10/2021 16:28

    Juntada de outras peças

  • 21/10/2021 13:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 18:21

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 18:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 16:13

    Juntada de outras peças

  • 21/09/2021 23:21

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 15:00

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 22:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:47

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/08/2021 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 01:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2021 01:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/07/2021 10:39

    Juntada de outras peças

  • 10/06/2021 11:48

    Juntada de outras peças

  • 03/06/2021 15:23

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 17:10

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 09:18

    Juntada de Informações prestadas

  • 19/05/2021 09:12

    Juntada de Informações prestadas

  • 17/05/2021 17:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/05/2021 17:51

    Juntada de diligência

  • 17/05/2021 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2021 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 11:37

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0002410-43.2007.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE SERVICOS E AGRICOLA DO ACRE e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO/AC e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/05/2021 12:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 12:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/05/2021 11:54

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 11:51

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 11:49

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 11:45

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 11:42

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 11:39

    Juntada de volume

  • 05/05/2021 11:34

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 17:47

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119)

  • 26/04/2021 17:37

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119)

  • 16/04/2021 09:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA PRETENDE APENAS DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO ART. 100 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.717/2017, HOMOLOGO A DECLARAÇÃO DE NÃO EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. EXPEÇA-

  • 11/03/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 11:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EA EMPRESA RAF ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTACAO

  • 18/02/2021 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/02/2021 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) OCORRE QUE, ANTES DE INDEFERIR O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE NÃO EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL APRESENTADAS PELAS EMPRESAS QUE JÁ TERIAM PROPOSTO EXECUÇÕES, DETERMINO NOVAMENTE A INTIMAÇÃO DA U

  • 05/02/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 216779

  • 03/02/2020 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2020 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2020 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUANTO A PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 979/981, JUNTADOS PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE SERVIÇOS E AGRÍCOLA DO ACRE – ACISA, NA QUAL “REQU

  • 29/11/2019 18:13

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/11/2019 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 215902

  • 22/11/2019 14:57

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/10/2019 17:29

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 21/10/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 215276

  • 21/10/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 215163

  • 02/10/2019 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. N. 214932

  • 25/09/2019 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 214628, 214627, 214629, 214626

  • 25/09/2019 17:40

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 24/07/2019 11:50

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 22/07/2019 13:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS.

  • 27/05/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2019 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/03/2019 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE LHE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. EM CASO DE EXECU

  • 20/03/2019 18:38

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/03/2019 18:38

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/01/2016 09:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/01/2016 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O TENDO EM VISTA O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 727 DO TRF1 E OS ATOS SUBSEQUENTES, APARENTEMENTE INEXISTE TRÂNSITO EM JULGADO. 2. DIANTE DISSO, DEFIRO O PEDIDO DAS PARTES DE FLS.

  • 21/12/2015 10:37

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 214425

  • 10/12/2015 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2015 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2015 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 214051

  • 29/10/2015 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF N. 196.

  • 01/09/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/09/2015 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS.

  • 01/09/2015 12:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/09/2015 12:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/08/2008 09:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/07/2008 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2008 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIA 23/07/2008

  • 18/07/2008 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2008 09:20

    OFICIO EXPEDIDO - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM DE SOUSA AGRAVO DE INSTRUMENTO N 2008.01.00.033611-4

  • 16/07/2008 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXERCENDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, RECEBO O APELO DE FLS. 538/576 NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, NO QUE TANGE A REVOGAÇÃO DA LIMINAR (ITEM 26, FL. 531), DE TAL SORTE QUE NÃO SUBSISTE A LIMINAR CONCEDIDA, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 405 D

  • 10/07/2008 10:48

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2008 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PTS NºS 202462, 202648 E 202650

  • 08/07/2008 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2008 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2008 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL

  • 19/06/2008 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2008 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...RECEBO O APELO...NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO..."

  • 17/06/2008 14:37

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2008 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202319

  • 29/05/2008 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2008 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2008 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2008 17:39

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 17:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/05/2008 17:22

    OFICIO EXPEDIDO - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

  • 29/04/2008 11:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO DEVOLVIDO

  • 16/04/2008 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/04/2008 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/04/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS

  • 11/04/2008 17:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 21/11/2007 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2007 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO MPF

  • 21/11/2007 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2007 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX DO TRF1

  • 09/11/2007 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2007 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2007 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2007 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

  • 18/10/2007 17:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2007 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÕES

  • 18/10/2007 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL

  • 10/10/2007 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 09/10

  • 04/10/2007 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2007 11:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2007 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 02/10/2007 11:04

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2007 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 202899

  • 01/10/2007 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REALIZADA A INTIMAÇÃO

  • 24/09/2007 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2007 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETDA....

  • 21/09/2007 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2007 14:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/09/2007 14:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/09/2007 14:06

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - À LIVRE DISTRIBUIÇÃO (...).

  • 19/09/2007 12:49

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - REMETIDO À 2ª VARA EM 17/09/2007 E À 3ª VARA EM 18/09/2007.

  • 17/09/2007 09:00

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 17/09/2007 08:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 13/09/2007 16:23

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2007

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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