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TJPA - 0002423-73.2013.8.14.0110

Partes: ESTADO DO PARA x SITIPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PAINEIS LTDA - EPP e outros

Advogado: GERALDO PEZZIN e outros

1ª instância - Vara Unica de Goianesia

Ajuizamento: 13/05/2013

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TJPA - 0011177-76.2014.8.14.0301

Partes: SUPERMERCADOS E SUPERCENTER NAZARE x ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO ORLANDO LOBATO - ACCOL

Advogado: JURANDIR JUNIOR VALENTE DA CRUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Cesar Bechara Nader Mattar Junior

Ajuizamento: 04/09/2025

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TJPA - 0011177-76.2014.8.14.0301

Partes: SUPERMERCADOS E SUPERCENTER NAZARE x ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO ORLANDO LOBATO - ACCOL

Advogado: LIVIA GONCALVES FONT e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 11/03/2014

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TJPA - 0801143-38.2022.8.14.0136

Partes: EDNARDO ALVES DA SILVA e outros x MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA DE CARVALHO

Advogado: JANDUIR JOSE PEREIRA DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alex Pinheiro Centeno

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJPA - 0004860-09.2013.8.14.0136

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO PARA e outros x ARIVANDO OLIVEIRA SANTOS

Advogado: MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA e outros

1ª instância - Vara Criminal de Canaa dos Carajas

Ajuizamento: 01/10/2013

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TJPA - 0065461-10.2009.8.14.0301

Partes: ESTADO DO PARA e outros x JOSIMAR ALVES DA COSTA - ME

Advogado: MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Ajuizamento: 28/04/2025

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TJPA - 0065461-10.2009.8.14.0301

Partes: JOSIMAR ALVES DA COSTA - ME x ESTADO DO PARA

Advogado: MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Ajuizamento: 30/11/2009

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TJPA - 0008623-18.2007.8.14.0301

Partes: MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE e outros x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A e outros

Advogado: JULIANA FONSECA DE AZEVEDO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 02/05/2007

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TJPA - 0852787-15.2019.8.14.0301

Partes: RAFAELLA LEAO SANDRES x OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES e outros

Advogado: FLUVIA MORAES PACHECO e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 04/10/2019

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TJPA - 0007780-34.1999.8.14.0301

Partes: SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE INDUSTRIA MADEIREIRA - SABIM e outros x BANCO DA AMAZONIA SA e outros

Advogado: RUY MARTINI SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura

Ajuizamento: 09/09/2025

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