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TJBA - 8063554-12.2024.8.05.0001
Partes: RITA DE FATIMA SOARES EDINGTON x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/05/2024
TJBA - 8033685-70.2025.8.05.0000
Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA x BIANCA DOS SANTOS CONDE
Advogado: MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 10/06/2025
TJBA - 8051680-30.2024.8.05.0001
Partes: NEI SANTOS REIS x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 30/06/2025
TJBA - 8051680-30.2024.8.05.0001
Partes: NEI SANTOS REIS x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/04/2024
TJBA - 8014335-96.2025.8.05.0000
Partes: MEDI-SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - ME x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 19/03/2025
TJBA - 8043580-86.2024.8.05.0001
Partes: JOSE ANTONIO DO CARMO PORTELA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/04/2024
TJBA - 8106683-33.2025.8.05.0001
Partes: SELMA CLAUDIA CASTRO FONTES e outros x PAULO CARVALHO FONTES
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Ajuizamento: 16/06/2025
TJBA - 8036783-94.2024.8.05.0001
Partes: JOAO PAULO DE SOUZA LOPES x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 28/05/2025
TJBA - 8036783-94.2024.8.05.0001
Partes: JOAO PAULO DE SOUZA LOPES x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/03/2024
TJBA - 8035433-71.2024.8.05.0001
Partes: NEILSON JESUS DA ENCARNACAO x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/03/2024