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TJRO - 5002634-72.2018.8.21.0039
Partes: ROBERTO SANTAREM PEREIRA e outros x CINTIA NATALIA SANTAREM PEREIRA e outros
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Viamao/Rs
Ajuizamento: 05/11/2020
TJRO - 5019345-79.2023.8.21.0039
Partes: JOAO SILVEIRA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 07/10/2024
TJRO - 5022899-90.2021.8.21.0039
Partes: IGOR VICTOR COSTA PINTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 07/10/2024
TJRO - 5019962-10.2021.8.21.0039
Partes: DORACEMA FISCHER MARTINS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 23/09/2024
TJRO - 5005623-46.2021.8.21.0039
Partes: ANA CARLA CANABARRO DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE VIAMAO / RS e outros
Advogado: ELISEANE CRISTINA ELESBAO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Viamao/Rs
Ajuizamento: 30/11/2023
TJRO - 5011051-38.2023.8.21.0039
Partes: GISIANE MACHADO RODRIGUES x MUNICIPIO DE VIAMAO / RS e outros
Advogado: MATHEUS GOMES DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Viamao/Rs
Ajuizamento: 10/05/2023
TJRO - 5001831-21.2020.8.21.0039
Partes: FLAVIO STEFANOWSKI x MUNICIPIO DE VIAMAO / RS e outros
Advogado: MATHEUS GOMES DE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Viamao/Rs
Ajuizamento: 03/03/2020
TJRO - 5001831-21.2020.8.21.0039
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x FLAVIO STEFANOWSKI
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 12/01/2024
TJRO - 5005176-58.2021.8.21.0039
Partes: EDUARDA MORAES DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE VIAMAO / RS e outros
Advogado: IRIO GONCALVES DA CRUZ e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Viamao/Rs
Ajuizamento: 24/11/2023
TJRO - 5018567-46.2022.8.21.0039
Partes: JESUS ALBERICO DORNELES FONTOURA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 31/10/2024