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TJRO - 5005849-17.2022.8.21.0039
Partes: AROLDO ROQUE NICOLAIT x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 05/11/2024
TJRO - 5009962-77.2023.8.21.0039
Partes: ANDREW HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 17/02/2025
TJRO - 5016880-05.2020.8.21.0039
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ADRIANA LEANDRO PEREIRA e outros
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/11/2024
TJRO - 5000704-19.2018.8.21.0039
Partes: CLAUDIA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO x MUNICIPIO DE VIAMAO / RS e outros
Advogado: MATHEUS GOMES DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Viamao/Rs
Ajuizamento: 01/10/2020
TJRO - 5014942-38.2021.8.21.0039
Partes: CATHARINA IRMA ROSSATTO CANDATEN x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Viamao/Rs
Ajuizamento: 22/09/2021
TJRO - 5007374-34.2022.8.21.0039
Partes: BENJAMIM DOS SANTOS NEGREIROS x UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 17/12/2024
TJRO - 5010458-09.2023.8.21.0039
Partes: CARLOS ROBERTO DO ROSARIO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRO - 5001624-17.2023.8.21.0039
Partes: MANOEL JULIANO SILVA DA SILVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Viamao/Rs
Ajuizamento: 20/01/2023
TJRO - 5026035-61.2022.8.21.0039
Partes: ANTHONY MIGUEL BATISTA GOMES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RAFAEL DIAS DEGANI e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Viamao/Rs
Ajuizamento: 07/12/2023
TJRO - 5015257-95.2023.8.21.0039
Partes: JULCIMAR MACHADO DA SILVA x MUNICIPIO DE VIAMAO / RS
Advogado: JOAO VICENTE PADAO ROVANI e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 04/04/2025