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TJMG - 2808717-91.2023.8.13.0000
Partes: RODRIGO LOPES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA e outros
Advogado: AGNELO SAD JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 07/11/2023
TJMG - 0023705-13.2012.8.13.0408
Partes: MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA e outros x SABIAS LOTEAMENTO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 28/07/2022
TJMG - 0019753-84.2016.8.13.0408
Partes: BRUNO PRECIOSO VALENTIM x MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Matias Barbosa
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMG - 2322668-55.2014.8.13.0024
Partes: JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x MUNICIPIO DE CONGONHAS e outros
Advogado: RICARDO ALEXANDRE GOMES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 2322668-55.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE CONGONHAS x KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA e outros
Advogado: RICARDO ALEXANDRE GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 03/05/2024
TRF1 - 0008742-97.2001.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE CAMPO AZUL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 26/03/2001
TRF1 - 0029403-87.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO x MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 04/04/2025
TRF1 - 0029403-87.2007.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2013
TRF1 - 0029403-87.2007.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 17/08/2007
TRF1 - 0029832-49.2010.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA e outros x MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA e outros
Advogado: FRANCISCO XAVIER AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/06/2012